O senador VenezianoVital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), manifestou preocupação com um novo plano de recuperação judicial apresentando pela empresa Oi Telecomunicações S.A. O parlamentar destacou que mesmo com as dificuldades apresentadas desde 2016, a companhia é importante e estratégica no mercado de telecomunicações e, se um dia a ocorrer a falência, causará "impactos desastrosos no sistema econômico do país".

— A companhia emprega diretamente cerca de 5 mil pessoas e, indiretamente, por meio de suas empresas controladas, é responsável por outras 20 mil pessoas com postos de trabalho. Levando-se em conta fornecedores e prestadores de serviços que dependem dela, são mais de 30 mil as pessoas ou empresas afetadas no Brasil inteiro pelas operações da Oi — afirmou.

De acordo com o senador, entre as medidas apresentas pela companhia, está a venda de ativos para pagar dívidas, o que ele considera “perfeitamente admissível” e dentro do esperado de uma empresa em recuperação judicial. Porém, essas alienações sem as devidas explicações têm de ser feitas de forma correta e transparente, dentro dos limites da lei e sem oferecer riscos ao interesse público, explicou ele.

— Se a empresa V.tal [empresa global de soluções de infraestrutura digital] valia R$ 25 bilhões no ano passado, quando os canadenses compraram 10% dela por R$ 2,5 bilhões e, logo ali, em 2026, ela vai valer R$ 100 bilhões, o valor vai quadruplicar, vai de R$ 25 [bilhões] para R$ 100 bilhões. É de se perguntar: qual é o sentido de a Oi vender essa verdadeira galinha dos ovos de ouro, falando coloquialmente, e buscar, como vem sendo noticiado, "financiamento emergencial" de meros R$ 4 bilhões no curto prazo? — questionou.

O senador também questionou outra medida apresentada pela operadora de vender o seu cabeamento de cobre como sucata. O plano de recuperação, segundo Veneziano, revelou que a Oi havia recebido uma oferta da V.tal para adquirir sua infraestrutura metálica obsoleta em troca de descontos na dívida. No entanto, observou ele, em 2022 quase 3 milhões de clientes ainda usavam os serviços que se baseiam na rede de cobre que precisam ser revestidos de cuidados operacionais, de modo a assegurar a continuidade e a qualidade dos acessos telefônicos e de internet. Entre os clientes, estão os terminais bancários, casas lotéricas, pequenas e médias empresas e prestadores de serviços essenciais.

— Não é aceitável que a rede de cobre da Oi seja simplesmente vendida como sucata, como se tem dito. E imprescindível que o Poder Judiciário, realize, sob sua fiscalização, também do Ministério Público, um procedimento competitivo para a possível alienação da rede de cobre da Oi. O que não pode é haver esse aparente leilão extraoficial que parece estar ocorrendo, com sucessivas ofertas sendo apresentadas — declarou.