O Senado aprovou nesta terça-feira (8) quatro indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações, feitas pela Procuradoria-Geral da República, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, após a sabatina dos indicados. Não é necessária sanção presidencial nesse tipo de deliberação.

Um dos aprovados é Jaime Cassio Miranda ( OFS 7/2023 ). Pós-graduado em direito internacional dos conflitos armados, foi oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) e é procurador da Justiça Militar. Atualmente já ocupa uma vaga no CNMP, com mandato de 2022 a 2024. A indicação foi aprovada com 54 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções.

Também aprovado para compor o CNMP, Moacyr Rey Filho ( OFS 8/2023 ) é mestre em direito e promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde já atuou em diversas áreas da promotoria. Atualmente já ocupa uma vaga no CNMP, com mandato de 2021 a 2023. Votaram a favor da indicação 56 senadores. Houve dois votos contrários e duas abstenções.

O terceiro indicado aprovado foi Ângelo Fabiano Farias ( OFS 9/2023 ). Especialista em direito e processo do trabalho, é procurador do Trabalho e presidiu por duas vezes a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Atualmente já ocupa uma vaga no CNMP, com mandato de 2021 a 2023. A indicação foi aprovada com 49 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções.

O último nome aprovado para o CNMP foi o de Antônio Edílio Magalhães Teixeira ( OFS 10/2023 ). Mestre em direito público, ele é procurador da República e tem 30 anos de atuação no Ministério Público (entre o MP estadual do Maranhão e o Federal). Atualmente é procurador-regional da República na Paraíba e já ocupa uma vaga no CNMP, com mandato de 2021 a 2023.

Conselho

O CNMP é formado por 14 membros com mandatos de dois anos, admitida uma recondução. O órgão tem a função de executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e é presidido pelo procurador-geral da República.