Em pronunciamento nesta terça-feira (17), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) elogiou a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que disse “se incomodar muito com a crise de identidade que há na política e a crise que também existe em relação à legitimidade das decisões judiciais”. Segundo Marcos do Val, a declaração evidencia a importância da independência dos Poderes da República e a urgência de o Congresso Nacional continuar avançando em pautas que “promovam mudanças para preservar a democracia e as prerrogativas do Parlamento, além de impedir o avanço sistemático das atribuições legislativas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”:

— Independentemente de posição ideológica, de partido político, representamos aqui 50 milhões de brasileiros que confiam no nosso trabalho e que esperam, de todos nós, uma atuação livre, sem o temor da censura e do ativismo judicial. Aqui representamos a democracia, o povo, os anseios de todos os brasileiros. A nossa Constituição é clara, e o seu manto protetor e democrático não admite o autoritarismo judicial, a intolerância com a ampla liberdade de expressão e o temor de uma decisão judicial monocrática, abusiva, sem respeito a esta Casa, em total descumprimento da nossa Carta Magna.

O parlamentar afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes cometeu uma “grave violação” da Constituição ao autorizar operação de busca e apreensão em seu gabinete no Senado. Marcos do Val ressaltou que nada foi encontrado na operação e que ele é “perseguido” por ter dito que “os ministros sabiam que ia ocorrer o dia 8 de Janeiro”, data da invasão das sedes dos três Poderes em Brasília.

— Vivemos hoje o temor judicial, a manipulação da imprensa, a criminalização e a censura das redes sociais. As minhas redes sociais, que eu tinha antes de ser senador da República, pelo meu trabalho, estão fora do ar há seis meses, sem necessidade alguma, simplesmente para me calar, para eu não falar o que eu estou falando aqui. Medo de que, ministro Alexandre de Moraes? Que medo é esse? E vemos hoje as nossas decisões, que são a todo momento revistas e até anuladas. Nossas prerrogativas, esquecidas. E a Constituição, desrespeitada por um dos guardiões da mesma.

O senador também disse que irá apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o artigo 53 da Constituição, vedando ações ou medidas judiciais que possam resultar em restrição de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, às respectivas Casas do Parlamento o julgamento do procedimento.