Está em vigor uma nova lei estadual com foco na conscientização e no uso responsável de tecnologias digitais. 

A norma foi publicada no Diário Oficial, no último dia 26, e estabelece a realização de campanhas de educação midiática, no início de cada período letivo, em todas as escolas públicas estaduais. 

De autoria da deputada Francisca Motta (Republicanos), a Lei Nº 12.846/2023, objetiva despertar a responsabilidade digital, no ambiente escolar e na vida social.  

“Esta lei vem suprir uma necessidade urgente da nossa época, que é a utilização, com responsabilidade, das tecnologias de informação, redes sociais e até, inteligência artificial. Precisamos realizar um exame minucioso no impacto dessas tecnologias nas nossas atividades cotidianas, e a escola, trabalhando junto com a família, é um local propício para protagonizar esta conscientização”, justificou. 

A lei ainda prevê que seja amplamente debatido nas escolas, os conceitos de cibercidadania; o estímulo e análise das relações sociais nos ambientes virtuais; a conscientização sobre os riscos, ameaças e crimes praticados na ambiência cibernética; a conscientização sobre medidas socioeducativas aplicáveis a quem pratica infração no ambiente virtual. 

“Precisamos que desde cedo, os nossos alunos saibam se relacionar melhor com as tecnologias digitais; os riscos que representam para a saúde física e mental, com o uso excessivo dessas ferramentas. Que os nossos alunos saibam também, como resguardar informações pessoais e sensíveis, pois, existem responsabilidades civis neste ambiente, e tenho certeza de que essa conscientização será necessária, anualmente, porque tudo muda muito rápido”, acrescentou. 

_Família na Escola_

Ainda de autoria da deputada Francisca Motta, foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, a Lei Estadual Nº 12.849/2023, que cria o ‘Programa Voluntário Família na Escola’, publicada no Diário Oficial, no último dia 27. 

A lei objetiva integrar as escolas públicas com as comunidades em que estão situadas, e com as famílias dos alunos. As escolas estaduais que aderirem ao novo programa abrirão as portas nos finais de semana, para que ocorra uma integração com a sociedade local, por meio de projetos voltados para a cultura, a paz, o lazer, o esporte e a saúde.

“Queremos estimular também, a criação de mais campos de estágio. Alunos de universidades públicas ou privadas, e de escolas técnicas que desejarem desenvolver de forma voluntária os seus projetos, poderão ter as horas dedicadas de participação como estágio curricular, sob a responsabilidade de regulamentação por parte da Secretaria de Estado da Educação”, finalizou Francisca.

_Assessoria_