Os senadores aprovaram dois acordos internacionais referentes à pesquisa nuclear. O relator de ambos os projetos foi o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Os projetos de decreto legislativo seguem para promulgação.

— Essa matéria tem uma importância muito grande para a nossa ciência no Brasil, para a tecnologia e para a indústria brasileira. É um grupo de países que pertence a essa organização, são pesquisas ligadas à física de partículas e ao desenvolvimento de novos materiais e muitas das coisas que nós usamos em nosso dia a dia. Essa participação garante ao Brasil a possibilidade de enviar alunos de pós-graduação, pesquisadores, e também trazer pesquisadores ao Brasil — disse Marcos Pontes.

O PDL 168/2023 confirma o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern). O protocolo acompanha o Acordo de Concessão do Status de Membro Associado da Cern, também aprovado ( PDL 169/2023 ).

A Cern é um laboratório de pesquisas em física com instalações na Suíça e na França. Tem o maior acelerador de partículas do mundo.

Com o acordo, o Brasil passa a ser o décimo primeiro membro associado do Cern. Hoje a organização conta com 23 estados membros, dez associados e seis observadores. O acordo permitirá o acesso a instalações de pesquisa de ponta, o treinamento de profissionais e a inclusão de empresas brasileiras na lista de possíveis fornecedoras da Cern. O Brasil se compromete a contribuir anualmente com o equivalente a 10% da contribuição de um estado membro, o que significa valor estimado em US$ 13 milhões, equivalentes hoje a aproximadamente R$ 65 milhões.

“Espera-se que pesquisadores e empresas nacionais tomem parte no desenvolvimento de tecnologias voltadas para a indústria aeroespacial, isótopos de saúde e a chamada indústria 4.0 (que envolve inteligência artificial, robótica, internet). Deverá haver um cenário propício à geração de empregos”, avalia o relator.

Segundo o protocolo, documentos, prédios e terrenos da Cern são invioláveis. Suas atividades oficiais, bem como a importação e a exportação de produtos e serviços a ela relacionados são isentas de impostos. O texto também garante a livre disposição de fundos e a imunidade de prisão, detenção e de apreensão de bens para seus representantes. Além disso, seus representantes e funcionários têm reconhecida a liberdade de jurisdição, isto é, estão isentas da jurisdição das leis brasileiras, exceto com relação a infrações de trânsito e por danos causados no trânsito.

Para Marcos Pontes, a aprovação do protocolo é necessária em função das vantagens de integrar a Cern, como acesso a infraestruturas de pesquisas de ponta e capacitação de profissionais.