O senador Sérgio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), manifestou preocupação com a adesão da Bolívia ao Mercosul devido aos compromissos assumidos no Protocolo de Ushuaia, que defende a cláusula democrática do bloco. No entanto, informou que cedeu aos apelos de outros senadores e votou favoravelmente ao ingresso da Bolívia, mas com a condição de que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) forme uma comissão especial para visitar aquele país e verificar a situação dos perseguidos políticos.

— Assumi essa posição de concordar com a adesão da Bolívia ao Mercosul pensando no benefício dos dois países, porque acredito que ambos ganham com essa adesão, como ampliar o espaço desse mercado, por mais que ele demande uma revisão profunda para que não fique estagnado como está hoje em dia e não represente um empecilho ao desenvolvimento. Mas existe essa questão prioritária que é o respeito à democracia, que é o respeito aos direitos humanos — explicou.

Segundo ele, há suspeitas de que a Bolívia mantenha “presos políticos”, incluindo a ex-presidente Jeanine Áñez, que assumiu a presidência em meio a dificuldades, conduziu eleições livres e entregou o poder sem resistência. No entanto, foi presa logo em seguida, juntamente com outros oponentes políticos. Moro informou que recebeu uma carta da senadora boliviana Centa Lothy, agradecendo a sua posição e solicitando que uma comissão do Senado brasileiro visite a Bolívia e avalie in loco a situação dos “presos políticos”.

—O Brasil evidentemente não é polícia do mundo. O Brasil não tem o dever de policiar outros países no que se refere à manutenção da democracia e dos direitos humanos. Mas quando nós falamos da América Latina a situação é diferente. Aqui na América Latina nós temos uma grande responsabilidade e o Protocolo de Ushuaia diz exatamente respeito a isso: que é impossível nós admitirmos no âmbito do Mercosul países que têm problemas democráticos. É inconsistente com a plena vigência das instituições democráticas, que é inclusive a expressão utilizada no Protocolo de Ushuaia, a existência de presos políticos em um país — afirmou Moro.

O Plenário aprovou terça-feira (28) o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. O projeto de decreto legislativo que aprova o texto ( PDL 380/2023 ) segue para promulgação.