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Patos, PB
A Comissão Mista de Orçamento aprovou 10 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2 bilhões ( PLNs 27 , 30 , 31 , 32 , 33 , 35 , 36, 37 , 39 e 41 ). O projeto de maior valor ( PLN 39/23 ) é o que abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios.
A suplementação afeta o resultado fiscal de 2023; mas, na época do envio do texto para o Congresso, o governo justificou que, pela avaliação das contas públicas até o quarto bimestre do ano, o déficit estaria R$ 75 bilhões inferior à meta anual.
As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A indenização se refere a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados.
Outro crédito suplementar ( PLN 41/23 ) de grande volume é o que destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
Outros créditos aprovados:
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