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CCDD vai debater a divulgação de crimes violentos no ambiente escolar

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai promover uma audiência púbica sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
06/03/2024 às 16h13 Atualizada em 07/03/2024 às 00h43
CCDD vai debater a divulgação de crimes violentos no ambiente escolar
Hamilton Mourão apresentou o requerimento na reunião presidida por Esperidião Amin - Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai promover uma audiência púbica sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar. O requerimento ( REQ 4/2024 – CCDD ) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (6).

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A audiência pública deve discutir o projeto de lei (PL) 2.264/2023 , que estabelece um protocolo para a divulgação de notícias sobre crimes violentos no ambiente escolar. O texto, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu relatório favorável de Mourão e aguarda a deliberação da CCDD.

“Diversas pesquisas indicam que a mídia pode influenciar na proliferação desses ataques, aumentando a probabilidade de que voltem a acontecer ou sejam imitados. Segundo especialistas, a inadequada cobertura jornalística pode ocasionar até três eventos semelhantes na semana subsequente. O mesmo ocorre no ambiente das redes sociais mediante a divulgação de conteúdos que incentivam a prática de crimes”, argumenta Mourão na justificativa do requerimento.

A data da audiência pública ainda não foi definida. O debate deve contar com a presença de representantes das seguintes instituições, entidades e empresas:

  • Polícia Federal;
  • Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos
  • Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;
  • Associação Brasileira de Rádio e Televisão;
  • Associação pela Internet Livre, Segura e Responsável;
  • Câmara Brasileira de Economia Digital;
  • Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos;
  • Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologia;
  • Meta; e
  • Google.

O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião desta quarta-feira foi dirigida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

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