A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai promover uma audiência púbica sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar. O requerimento ( REQ 4/2024 – CCDD ) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (6).

A audiência pública deve discutir o projeto de lei (PL) 2.264/2023 , que estabelece um protocolo para a divulgação de notícias sobre crimes violentos no ambiente escolar. O texto, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu relatório favorável de Mourão e aguarda a deliberação da CCDD.

“Diversas pesquisas indicam que a mídia pode influenciar na proliferação desses ataques, aumentando a probabilidade de que voltem a acontecer ou sejam imitados. Segundo especialistas, a inadequada cobertura jornalística pode ocasionar até três eventos semelhantes na semana subsequente. O mesmo ocorre no ambiente das redes sociais mediante a divulgação de conteúdos que incentivam a prática de crimes”, argumenta Mourão na justificativa do requerimento.

A data da audiência pública ainda não foi definida. O debate deve contar com a presença de representantes das seguintes instituições, entidades e empresas:

• Polícia Federal;
• Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;
• Associação Brasileira de Rádio e Televisão;
• Associação pela Internet Livre, Segura e Responsável;
• Câmara Brasileira de Economia Digital;
• Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos;
• Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologia;
• Meta; e
• Google.

O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião desta quarta-feira foi dirigida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).