O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta segunda-feira (5) requerimento pedindo a criação no Senado de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o suposto “confisco de salários de assessores pelo ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, no período de 1991 a 2018”. A assessoria do senador informou que a coleta das assinaturas de apoio ao requerimento começará na terça-feira (6). É necessário o apoio de pelo menos 27 senadores para a CPI ser criada. 

O requerimento especifica que a CPI deverá ter 11 membros titulares e 6 suplentes, prazo de funcionamento de 120 dias, com limite de despesa fixado em R$ 30 mil.

Alessandro Vieira afirmou o pedido foi feito baseado em série de reportagens da jornalista Juliana Dal Piva, do portal de notícias Uol. O senador explica que gravações divulgadas por essas matérias “indicam o envolvimento direto do ex-deputado federal e atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em um esquema ilícito de confisco de salários de assessores parlamentares à época em que exercia mandato na Câmara dos Deputados, do início da década de 90 até assumir a Presidência". 

“Apropriar-se indevidamente de parte dos salários de seus subordinados, na condição de assessores parlamentares, configura, em tese, o crime de peculato, concussão ou corrupção passiva, havendo discussão doutrinária sobre a tipificação mais adequada, podendo inclusive configurar-se organização criminosa. Como se cuida de verbas federais desviadas em benefício próprio de parlamentar, é inequivocamente atraída a competência do Poder Legislativo, na condição de fiscalizador, a quem compete velar, de maneira responsável, pelo correto emprego dos recursos utilizados para remunerar assessores que auxiliam nas atividades parlamentares”, afirma Alessandro Vieira na justificativa de seu requerimento.