A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proferiu, nesta terça-feira (2), a primeira medida preventiva de sua história contra a Meta – dona do Instagram, Facebook e WhatsApp – para suspender imediatamente o uso de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial generativa.

A ANPD justifica a decisão pelo “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados” e determinou uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

A Meta começou a utilizar as publicações abertas de usuários do Facebook e do Instagram para treinar IAs generativas (como o ChatGPT), segundo a alteração que a big tech fez em sua política de privacidade em 22 de maio. A mudança nos termos de uso não foi divulgada em informe público no Brasil, que concentra 113,5 milhões de pessoas ativas no Instagram e 102 milhões, no Facebook.

Procurado, o conglomerado de mídias sociais diz cumprir as leis de privacidade e regulações do país. “Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos.”

A página da política de privacidade da Meta que trata do uso de dados pessoais para treinamento de modelos de IA generativa segue no ar na manhã desta terça-feira (2), assim como o formulário para se opor à prática (veja como fazer no fim da reportagem).

Um responsável legal da empresa tem cinco dias úteis para entregar à ANPD uma declaração atestando a interrupção desse tratamento de dados. A aplicação da multa começa depois desse prazo. A Meta tem dez dias corridos para recorrer ao conselho diretor da ANPD, se quiser tentar reverter a decisão cautelar.

Em seu pronunciamento, o conglomerado diz que a decisão da ANPD atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil. Uma dessas soluções é o gerador de figurinhas do WhatsApp, que relacionou fuzis a pessoas negras em teste feito pela Folha. Essas tecnologias geram textos, imagens e áudios, em respostas condicionadas por quantidades massivas de dados – o processo é chamado de treinamento.

Na avaliação de ANPD, há indícios “de tratamento de dados pessoais com base em hipótese legal inadequada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes”. Foram essas as constatações preliminares para sustentar a medida preventiva.

A área técnica da agência reguladora conduzirá posteriormente uma análise com duração de até um ano das condutas da dona do Instagram, a fim de tomar uma decisão definitiva.

A diretora da ANPD Miriam Wimmer afirma que o corpo técnico irá investigar se “houve prejuízo para os consumidores”, uma vez que a empresa não especificou quando iniciou o tratamento e não há informação se a empresa já usou esses dados. “Essa ainda é uma decisão cautelar, uma cognição”. A autoridade de proteção de dados diz que, embora os usuários pudessem se opor ao tratamento de dados, “havia obstáculos excessivos e não justificados ao acesso às informações e ao exercício desse direito”.

Nos Estados Unidos, onde não há legislação de proteção de dados, usuários reclamam de negativas da Meta ao pedido de oposição ao uso de dados pessoais para treinamento de IAs generativas, de acordo com o New York Times.

COMO EVITAR QUE O INSTAGRAM USE SEUS POSTS PARA TREINAR A IA:

Acesse o seu perfil e vá até a seção de configurações, sinalizada por três barras no canto superior direito
Clique na opção “sobre”, localizada no fim da página
Selecione a política de privacidade. Nessa nova página, as três barrinhas no canto superior direito levam ao centro de privacidade
Clique na seta ao lado de outras políticas e artigos e selecione a opção “Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa”
No décimo nono parágrafo, sem contar tópicos, está a opção “direito de se opor”. Clique nela.
Preencha e envie o formulário. A Meta confirma a identidade com um código numérico enviado ao email cadastrado na conta. Depois, é só esperar a confirmação do opt-out. Pode levar alguns minutos.

FolhaPress