O congelamento no Orçamento de 2024, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é uma boa sinalização, mas não resolve o problema fiscal do governo por completo, avaliam economistas e relatórios consultados pela EXAME. A visão é que novos cortes, principalmente se as despesas continuarem crescendo e a arrecadação não surpreender além do esperado, serão necessários nos próximos meses.

Em meio ao receio dos investidores de que o governo não conteria gastos e, com isso, não cumpriria a meta de déficit zero, a administração federal adiantou o anúncio, que ocorreria na segunda-feira, 22, com a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, de contenção de despesas.

Foi decidido, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será realizado um bloqueio de R$ 11,2 bilhões, por causa de um gasto acima do limite de 2,5% previsto pelo arcabouço, e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, por causa da frustração de receitas em razão das pendências junto ao STF e ao Senado, no Orçamento federal.

O chefe da Fazenda disse que, com a contenção, as contas do governo ficam dentro da banda de déficit primário entre 0% e 0,25% do PIB. Haddad afirmou ainda que os detalhes do bloqueio e do contingenciamento serão disponibilizados no Relatório, que será divulgado na próxima segunda-feira.

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Em relatório, Fabio Serrano, analista do Banco BTG Pactual (do mesmo grupo controlador da EXAME), avalia que o anúncio do governo garante a sustentabilidade do teto de gastos em 2024. A projeção de Serrano era que a Fazenda precisaria ter uma redução de R$ 17 bilhões para que as despesas federais ficassem dentro do limite de gastos, um valor próximo ao divulgado na quinta-feira.

"Nos próximos meses, será importante monitorar a dinâmica de crescimento dos benefícios previdenciários. Se a taxa de crescimento das pensões, assistência temporária e Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuar a acelerar, um bloqueio de gastos maior pode ser necessário", escreveu o analista.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avalia também que o corte é positivo porque, mesmo que ainda remanesça uma necessidade de corte de R$ 12 bilhões, dado que estima um corte total necessário de R$ 27 bilhões no ano, o congelamento anunciado (bloqueio + contingenciamento) já resolve parte relevante do problema.

"Ao longo dos próximos meses, a própria dinâmica de despesas obrigatórias, que são ligadas à evolução da receita, poderá colaborar para o ajuste remanescente. Entendemos que, ainda assim, será preciso uma segunda tranche de contingenciamento", disse Salto.

Silvio Campos Neto, economista sênior e sócio da Tendências Consultoria, afirma que a medida não muda de forma substancial o ceticismo por parte do mercado sobre o cumprimento da meta fiscal neste ano e nos próximos, dada a dinâmica estrutural de gastos e vinculações de benefícios ao salário mínimo, realizadas pelo governo Lula.

"As preocupações são com questões estruturais ligadas à dinâmica contratada do crescimento das despesas, com a necessidade das mudanças de regras de vinculação, algo que dificilmente vai acontecer. Olhando para os próximos anos, ficam esses pontos de interrogação como elementos que mantêm na visão de analistas uma percepção de risco elevada em relação ao cenário fiscal", avalia Campos Neto.

Haddad já afirmou que uma das medidas que o governo vai trabalhar nas próximas semanas é realizar um pente-fino nos cadastros de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo pretende economizar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para melhorar as contas, principalmente no próximo ano.

Por André Martins

Repórter de Brasil e Economia/Exame