O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo suspenda o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para ser pagas até o fim do ano. O motivo, segundo ele, é que as indicações não atenderam a critérios estabelecidos previamente em acordo costurado entre a Corte, o Congresso e o Executivo. Em seu despacho, ele também condicionou a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento das condições de transparência impostas em decisões anteriores. O ministro ainda mandou que a Polícia Federal apure se houve irregularidades em uma manobra feita pela Câmara para executar os recursos.

A decisão de Dino de suspender novamente as emendas é um novo capítulo da queda de braço que o ministro trava com parlamentares relacionado ao pagamento das verbas. O magistrado já havia mandado bloquear a execução dos recursos em agosto, mas liberou no mês passado após o Congresso aprovar um projeto com novas regras de transparência.

A nova suspensão se deu com base em um mandado de segurança do PSOL, que questionou uma tentativa da Câmara de liberar R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão sem passar pelos colegiados.

Um ofício enviado pela Câmara ao governo no dia 12 deste mês mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde agosto por Dino.

Deste valor, R$ 180 milhões são referentes a "novas indicações", sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Parlamentares apontaram manobra do deputado alagoano para beneficiar prefeitos aliados.

O documento com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.

O pedido feito pelo PSOL afirma que a manobra de Lira afrontava as decisões proferidas por Dino para dar mais transparência ao pagamento desses recursos, uma vez que não indica quem são os autores das indicações de cada emenda. Além disso, o texto de projeto aprovado no mês passado pelo Congresso prevê que líderes de bancadas apresentem propostas sobre como os recursos das comissões devem ser distribuídos. Essas indicações, contudo, devem ser aprovadas pelos colegiados em até 15 dias, o que não ocorreu.

Por O Globo