O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lista de 25 medidas que governo considera prioritárias em 2025 e 2026 na área econômica. Entre elas, estão medidas internas do governo, projetos de lei e medidas em andamento, que ainda estão sendo elaboradas.

Veja o texto entregue pelo ministro

Em elaboração está, por exemplo, a regulamentação das chamadas big techs, para evitar monopólio de mercado das grandes plataformas digitais. Também estão na lista mudanças na previdência dos militares, a limitação dos supersalários, a nova lei de falências, o fortalecimento de proteção a investidores no mercado de capitais e a modernização no regime de concessão e PPPs.

Entre os projetos, oito já estão tramitando no Legislativo e sete ainda serão encaminhados pelo Planalto. Motta voltou a afirmar que o espírito da Casa é colaborativo com o governo.

“Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os Poderes”, disse Motta.

O ministro Fernando Haddad afirmou que, ao longo dos últimos dois anos, 32 projetos com impacto direto na vida econômica do País foram aprovados. Em relação aos projetos apresentados, Haddad afirmou que todos são de grande repercussão como a isenção do Imposto de Renda, o projeto que trata do devedor contumaz que ainda está sendo finalizado para ser encaminhado pelo Executivo e o texto que trata sobre a lei de falências, já aprovado pela Câmara, e aguarda os ajustes do Senado Federal.
“Quando você incide para melhorar o ambiente de negócios e as relações contratuais, você melhora muito as possiblidades de crescimento da economia. Não vai ter bala de prata, mesmo a reforma tributária com sua grandeza tem repercussão no PIB diluída no tempo, é no tijolinho por tijolinho que vamos ter uma economia mais robusta”, defendeu o ministro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias