Brasília (DF) - O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio do Projeto Ramal do Apodi, trecho IV do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), realizou na primeira semana de abril a entrega dos Planos Diretores Municipais Participativos (PDMP) nos municípios cearense de Baixio, Ipaumirim e Umari.  Os PMPD integram as medidas socioambientais empreendidas pelo MIDR, no âmbito do licenciamento ambiental do Ramal do Apodi, por meio do Programa de Apoio Técnico às Prefeituras, beneficiando os municípios inseridos da área de influência direta do Empreendimento. 

A elaboração dos PMPD nos municípios de Baixio, Ipaumirim e Umari, no Ceará, Uiraúna, na Paraíba e Luís Gomes, Major Sales e José da Penha, no Rio Grande do Norte mobilizou mais de 5 mil cidadãos, incluindo representantes do poder público, sociedade civil e entidades ambientais, atendendo o previsto na legislação Federal que prevê a participação social como eixo da gestão democrática, garantindo aos moradores dos municípios envolvidos voz ativa na elaboração dos planos. Por meio de audiências públicas, oficinas e leituras comunitárias, os atores sociais puderam apresentar suas demandas locais, propuseram melhorias e construíram soluções coletivas, consolidando um modelo de planejamento territorial inclusivo e alinhado às necessidades das comunidades.

Para o Coordenador de Fiscalização e Obras do MIDR, Tiago Portela, os Planos Diretores são uma ferramenta que permitirá o progresso dos municípios influenciados pelo Ramal do Apodi “Todos os nossos esforços, junto aos municípios, são para garantir uma melhor qualidade de vida da população local e impulsionar o desenvolvimento local”, afirmou.  

Durante as cerimônias de entrega os gestores reafirmaram o compromisso de tornar o documento elaborado em instrumento legal o quanto antes. O prefeito de Baixio (CE), Lúcio Alves, citou a criação de uma comissão. “Temos grande interesse no Plano Diretor e vamos formar uma comissão para avaliar as proposições apontadas pelo corpo técnico do MIDR”, revelou. O representante do Poder Legislativo de Ipaumirim (CE), Renato dos Santos, destacou que o documento é relevante para a história do município. “Esse documento contempla informações históricas sobre Ipaumirim que muitos munícipes desconhecem. É importante que parte desse conteúdo seja trabalhado nas escolas”, observou.

Planos Diretores Municipais Participativos 

Mediante a entrega dos PDMPs, os municípios deverão analisar o Diagnóstico Municipal, o Documento de Proposta e o Anteprojeto de Lei e encaminhá-los ao Poder Legislativo para aprovação, permitindo aos gestores locais a implementação das políticas públicas alinhadas às necessidades da população, assegurando um crescimento ordenado e sustentável.

O Plano Diretor é um instrumento da política urbana que orienta o desenvolvimento municipal de forma sustentável, alinhando com o crescimento econômico, equilíbrio ambiental e inclusão social e é regulamentado pelo Estatuto das Cidades, sob a Lei Federal n. 10.257/01.

Por MIDR