O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Na decisão, Moraes afirmou que há risco concreto de fuga e citou o descumprimento reiterado de determinações judiciais como motivos centrais para manter as restrições.

Segundo o ministro, a manutenção da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica é “necessária e adequada para cessar o acentuado periculum libertatis” — expressão jurídica usada para indicar perigo à ordem pública ou à aplicação da lei penal caso o investigado permaneça em liberdade plena.

Moraes destacou que o ex-presidente foi condenado pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, e que, portanto, há necessidade de garantir a efetividade da execução da pena.

O ministro também ressaltou que as medidas cautelares permanecem válidas para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a evasão do distrito da culpa”, citando manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República).

“As providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa [...], bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma”, escreveu Moraes, reproduzindo parecer da PGR.

O ministro ainda observou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente restrições impostas anteriormente, como a proibição de uso de redes sociais — inclusive anunciando publicamente que pretendia desobedecer às determinações do Supremo. Para Moraes, essa postura configurou ato deliberado de afronta à autoridade judicial.

A defesa do ex-presidente havia solicitado a revogação da prisão domiciliar alegando falta de fundamentos jurídicos e a ausência de indícios de autoria que justificassem a manutenção das medidas.

Os advogados sustentaram que Bolsonaro não foi denunciado no inquérito que apurou a participação dele junto ao filho Eduardo Bolsonaro para atrapalhar a ação penal do golpe. Dessa forma, a defensa entendeu que não haveria base mínima para manter a prisão domiciliar e as demais medidas.

A argumentação, contudo, não convenceu o ministro. Moraes afirmou que não há novos elementos capazes de invalidar as cautelares já impostas.

Segundo ele, as medidas continuam sendo razoáveis, proporcionais e adequadas, uma vez que equilibram o direito de liberdade com a necessidade de preservar a ordem pública e a integridade da jurisdição penal do STF.

Por R7