Foragido nos Estados Unidos e condenado por tentativa de golpe de Estado, Alexandre Ramagem teve a perda do mandato de deputado federal e do cargo de delegado decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Além disso, o magistrado determinou a inelegibilidade de Ramagem, bem como a suspensão dos seus direitos políticos, “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”.

A decisão ainda precisa passar pelo crivo da 1ª Turma do STF. Na peça, Moraes solicita a Flávio Dino, presidente da turma, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a determinação. No entanto, a etapa não impacta no início imediato do cumprimento da pena.

É na mesma peça que Moraes declara a condenação de Ramagem de forma definitiva, sem novas possibilidades de recurso, ou seja, o trânsito em julgado. O deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.

“Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões”, completa o ministro.

Por R7