Mais de 400 crianças de Patos foram beneficiadas com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) durante a realização do projeto Cidadania de Primeira. A ação ocorreu nos dias 6 e 7 de agosto, sob a coordenação da Comarca da cidade.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à documentação civil básica, instrumento essencial para o exercício da cidadania e para a efetivação de políticas públicas, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A diretora do Fórum Miguel Sátyro, titular da 2ª Vara Mista e coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juíza Joscileide Ferreira de Lira, explicou que o Cidadania de Primeira é resultado da parceria entre o Poder Judiciário paraibano e órgãos estaduais e municipais.

Segundo a magistrada, o projeto assegura o direito à documentação civil básica e reafirma o compromisso institucional com a proteção integral da criança e a promoção da cidadania desde os primeiros anos de vida. "O objetivo é garantir o acesso à documentação civil básica e fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância", destacou.

Defesa da Primeira Infância

Fundamentado na Resolução CNJ nº 470/2022, o Cidadania de Primeira integra a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e fortalece a articulação entre o Poder Judiciário e os órgãos que compõem a rede de garantia dos direitos da criança e do adolescente, com foco na efetivação desses direitos desde a primeira infância.

Implantado em 2023 na Comarca de Patos, o projeto é desenvolvido pelo Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência Social. A iniciativa também conta com o apoio da Direção do Fórum Miguel Sátyro e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A iniciativa promoveu cidadania a 400 crianças 

"A iniciativa evidencia o compromisso permanente do Judiciário paraibano com a promoção da cidadania, da inclusão social e da proteção integral das crianças, por meio de uma atuação integrada e articulada com a rede de proteção", enfatizou a juíza Joscileide Ferreira de Lira.

Por Lila Santos