Por unanimidade, o CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) decidiu manter, nesta sexta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente das investigações do Caso Master.

Por outro lado, houve 5 votos a 4 para arquivar o pedido de apuração contra o procurador-geral da República. O conselho analisou as mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências ao procurador-geral.

Relator votou pelo arquivamento

O primeiro voto foi do relator, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino. Ele votou para rejeitar um inquérito contra Gonet e também contra o afastamento dele dos casos relacionados ao Banco Master.

Para Sanseverino, não existem elementos mínimos de autoria e materialidade que indiquem a prática de crime comum, como prevaricação, e que justifiquem a designação de outro subprocurador-geral para investigar o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O relator destacou ainda que a Polícia Federal não encontrou o contato de Gonet salvo na agenda do celular de Vorcaro nem identificou mensagens ou chamadas diretas entre os dois.

As referências a Gonet aparecem, segundo o relator, em conversas mantidas por Vorcaro com terceiros, especialmente o advogado Ciro Soares.

Sobre o afastamento de Gonet, Sanseverino entendeu que o Conselho não tem competência para declarar a suspeição do procurador-geral da República nos processos que tramitam no STF. Essa questão, segundo ele, deve ser analisada nos próprios processos pelo Supremo.

O voto de Sanseverino foi acompanhado na íntegra pelos demais conselheiros.

Para eles, os fatos apresentados não oferecem suporte suficiente para sustentar a suspeita de prevaricação do procurador-geral da República.

Apuração preliminar

A conselheira Janice Ascari divergiu parcialmente do relator. Ela não votou pela abertura imediata de uma investigação criminal, mas também não considerou adequado arquivar de forma sumária a representação.

Janice propôs que um subprocurador-geral seja designado, por critério impessoal, para fazer uma apuração preliminar dos fatos. A medida teria como objetivo explicar pontos que, na avaliação dela, ainda apresentam dúvidas, antes de uma decisão definitiva sobre arquivar o caso ou instaurar um procedimento investigatório criminal.

Entre os pontos que a conselheira considerou merecedores de esclarecimento estão a viagem envolvendo o filho de Gonet e as circunstâncias da foto feita em Londres em que o procurador-geral da República aparece ao lado de Vorcaro em uma degustação de charutos.

Neste ponto, Janice foi seguida pelos conselheiros Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis e Ana Borges Santos.