BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado nesta sexta-feira o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento, assinado por Bolsonaro, foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O presidente do Senado, responsável por decidir se abre ou não o processo de afastamento, já sinalizou que o pedido de Bolsonaro deverá ficar parado em sua gaveta. Na terça-feira, Pacheco disse que o processo de impeachment de ministros do STF “não é recomendável.”

No final de semana, Bolsonaro havia prometido representar também contra o ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas foi convencido por auxiliares a se limitar a Moraes.  

O pedido foi protocolado horas depois da operação de a Polícia Federal que mirou aliados do presidente, o  cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). A busca e apreensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes.

Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news, o que mais gera preocupação no Palácio do Planalto. No início de agosto, o ministro do STF incluiu o presidente Bolsonaro como investigado neste inquérito  em função dos ataques aos ministros da Corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

Ontem, auxiliares do presidente ainda tentavam convencê-lo a desistir da iniciativa, que provocou uma nova crise entre os Poderes, mas ele estava irredutível. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tentou demovê-lo da ideia, mas não obteve sucesso.

O texto foi preparado ao longo da semana com a ajuda de diversos assessores jurídicos do presidente e o advogado-geral da União, Bruno Bianco. O documento, entregue em mãos por um servidor da Presidência, tem apenas a assinatura do presidente Bolsonaro com firma reconhecida.

Na peça, Bolsonaro escreve em primeira pessoa e afirma que é alvo de críticas pelo cargo que ocupa. Ele alega que, assim como ele, os membros dos demais Poderes, incluindo dos tribunais superiores, também devem ser submetidos ao “ao escrutínio público e ao debate político”. E destaca que o Judiciário brasileiro tem ocupado "um verdadeiro espaço político no cotidiano do País" e assumido papel de "um ator político".

“Entendo que os membros do Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incomodas. Eu, como presidente da República, sou diariamente ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física o tempo todo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries", disse o presidente.

“Nota-se que o judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do país", acrescentou.

Repercussão

Em nota, o Supremo Tribunal Federal repudiou o ato do presidente República.

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", declarou o presidente da Corte, Luiz Fux.

A entrega do pedido de impeachement também foi criticada por políticos e outras autoridades:

— É uma tentativa de intimidação do Supremo. É descabivel e sem pé nem cabeça. Já pensou se todo mundo que recebe uma decisão contrária proferida por um ministro do STF decide entrar com pedido de impeachment do ministro que deu a decisão? Já pensou se essa moda pega? — disse o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM).

Ex-ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello disse que o momento é péssimo para o fortalecimento das instituições:

— Estão esticando muito a corda, e isso é muito ruim. Isso não é bom em termos de bem estar para a sociedade. É péssimo em termos de fortalecimento das insitutíções, o momento, principalmente considerada a crise de saúde é de temperança, de compreensão, de todos estarem unidos visando o melhor para o povo.

Já o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou o movimento de Bolsonaro como "ataque a independência dos Poderes":

— É um único e exemplar ataque à independência dos Poderes. É a primeira vez que ocorre um absurdo desses. Um ataque frontal à independência dos Poderes. Um pedido de impeachment de ministro pessoal, assinado pelo presidente da República, o chefe do Executivo!Na peça, Bolsonaro escreve em primeira pessoa e afirma que, como presidente, é alvo de críticas.

Ataques ao STF

Segundo aliados do presidente, Bolsonaro quer manter a palavra com a militância que faz ataques ao STF. Segundo um importante interlocutor do Congresso, o presidente quer ficar com o argumento de que fez tudo que estava ao seu alcance, mas que o processo não avançou por inércia do presidente do Senado.

Em outra frente contra o Supremo, o presidente entrou, na quinta-feira, com uma ação no próprio tribunalpara suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news.

A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. A Advocacia-Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere " preceitos fundamentais" da Constituição e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados".

Jussara Soares e Julia Lindner / O Globo