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Câmara dos Deputados

Fernandes se baseou em entendimento do STF sobre esse tipo de situação - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens

Billy Boss/Câmara dos Deputados Fernandes se baseou em entendimento do STF sobre esse tipo de situação O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenç...

 Lei reserva vagas para alunos de escolas públicas, além de pretos, pardos e indígenas - (Foto: Divulgação/UEL)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto prevê prorrogação da Lei de Cotas por mais 20 anos

Divulgação/UEL Lei reserva vagas para alunos de escolas públicas, além de pretos, pardos e indígenas O Projeto de Lei 3061/22 prevê novo critério...

 Simone Tebet pediu cuidado com a autonomia de estados e municípios - (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a "bala de prata" do governo

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Simone Tebet pediu cuidado com a autonomia de estados e municípios A ministra do Planejamento e Orçamento,...

 A Amazónia é fundamental para o equilíbrio climático do planeta - (Foto: Mário Oliveira/Prefeitura de Manaus)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Grupo parlamentar quer reforçar agenda em defesa da Amazônia

Mário Oliveira/Prefeitura de Manaus A Amazónia é fundamental para o equilíbrio climático do planeta O grupo parlamentar brasileiro da Organização...

 Deputado Portugal: objetivo é reduzir a letalidade e preservar vidas - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto regulamenta a capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Portugal: objetivo é reduzir a letalidade e preservar vidas O Projeto de Lei 273/23 define regras gerai...

 Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo expressa...

 Para Pedro Lucas Fernandes, o projeto faz justiça social - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto permite à mãe continuar recebendo BPC após morte de filho com deficiência

Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Pedro Lucas Fernandes, o projeto faz justiça social O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com def...

 Segundo autor do projeto, recursos para o ensino integral caíram nos últimos anos - (Foto: Divulgação/UEL)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto fixa regra para a expansão do ensino médio em tempo integral

Divulgação/UEL Segundo autor do projeto, recursos para o ensino integral caíram nos últimos anos O Projeto de Lei 3075/22 estabelece parâmetros p...

 Em 2021, em média, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos no Brasil - (Foto: OtnaYdur/Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública

OtnaYdur/Depositphotos Em 2021, em média, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da...

 Rubens Otoni, autor da proposta - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto limita o número de alunos em sala de aula nas redes pública e privada

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni, autor da proposta O Projeto de Lei 144/23 fixa em 25 o máximo de alunos nos cinco primeiros anos d...

 Mulheres e crianças yanomami em Surucucu (RR) - (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Medida provisória libera R$ 640 milhões para proteção de povos indígenas

Fernando Frazão/Agência Brasil Mulheres e crianças yanomami em Surucucu (RR) A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$ 6...

 Parte do dinheiro deverá financiar pesquisas - (Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto abre crédito suplementar de R$ 4 bilhões para Ciência e Tecnologia

Breno Esaki/Agência Saúde DF Parte do dinheiro deverá financiar pesquisas O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, do Poder Executivo, ...

 Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde trabalham milhares de servidores públicos - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo

Depositphotos Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde trabalham milhares de servidores públicos O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)...

 Foto: Reprodução
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde

Lebrão: "Pretendemos evitar que os planos de saúde aumentem de valor de forma abusiva" O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais ...

 Sala em Capão da Canoa (RS) reservada para atender vítima de violência doméstica - (Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias

Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini Sala em Capão da Canoa (RS) reservada para atender vítima de violência doméstica O presidente Luiz Inácio L...

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