As medidas legislativas aprovadas no Congresso já reduziram, em média, 21% o preço da gasolina nas bombas. Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, o titular da pasta de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12), que não somente ações emergenciais, mas também a aprovação de marcos legais ao longo dos últimos anos, resultaram em ganhos para o país.

Guedes e Sachsida atenderam requerimentos dos senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) para esclarecimentos sobre as medidas planejadas para assegurar o abastecimento de combustíveis à população.

Depois do conflito Rússia x Ucrânia houve não só um aumento do preço do petróleo, mas uma maior dificuldade de refinar o petróleo, o que tem gerado grande aumento do custo do diesel, segundo o ministro de Minas e Energia. Ele afastou a possibilidade de um eminente desabastecimento de diesel no país.

Segundo Sachsida, até essa segunda-feira (11), se houvesse um grande problema, o Brasil poderia ficar 50 dias sem necessitar importar o combustível.

— O planejamento indica que o país está abastecido até dezembro de 2022. O ministério segue atento ao mercado e monitorando.

Ao ser questionado por participação de internautas pelo E-Cidadania, o ministro explicou que para o diesel, o governo federal já havia zerado os tributos federais há algum tempo.

— O esforço federal já foi feito. Acontece que os tributos federais sobre o diesel estão muito próximos a 17%, 18%. Então, acaba que a redução não é tão grande. A maneira que o Congresso está lidando com isso é pelo voucher caminhoneiro, ajudando pelo menos quem vive de entregar carga. Honestamente, uma solução inteligente elaborada pelo Congresso Nacional.

A questão do etanol guarda uma certa relação com o combustível por uma questão de mercado, esclareceu o ministro. Em termos de viabilidade energética, se o preço estiver abaixo de 70% do preço da gasolina, vale a pena.

— Aprovamos em parceria com o Congresso a Medida Provisória da venda direta. Então, agora, tentando aumentar a competição nesse setor do etanol, acho que vamos conseguir reduzir o preço.

Petrobras

Quanto à Petrobras, o ministro enfatizou que o governo não pode interferir nos preços. Segundo Sachsida, a Petrobras é hoje a sexta empresa no mundo em produção de petróleo, a segunda em dividendos e a terceira em lucro. Ele destacou ainda as perdas com refinarias inacabadas. Somente o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), teria tido prejuízo de R$ 47 bilhões.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) questionou se as projeções de atratividades para o país resultarão efetivamente em investimentos.

— O lado econômico está sendo trabalhado.  Mas o lado da educação está sendo negligenciado. Como vai acontecer um país rico, com uma população deseducada, sem os investimentos sociais basais e essenciais, dentre eles o alimento? — questionou Confúcio.

O ministro reconheceu que o principal custo dessa pandemia acabou sendo o da educação.

Ao presidir a audiência pública, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a redução dos tributos repassados à população é uma questão de justiça.