O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que liberou R$ 1,2 bilhão para agricultores familiares cujas safras foram prejudicadas pela seca em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (MP 1.111/2022). O texto segue para promulgação.

Os recursos previstos na medida provisória serão utilizados para promover abatimentos no crédito rural desses agricultores familiares: o governo pode conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos produtores no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho. Para serem beneficiados com os descontos, os agricultores não podem ser cobertos pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou pelo Seguro Rural.

O relator da matéria no Senado foi Roberth Bringel (União-MA). Ele rejeitou as emendas apresentadas à proposta e manteve o texto original, de autoria do Executivo.

Crédito extraordinário

Para liberar o valor de R$ 1,2 bilhão, a MP 1.111/2022 abriu crédito extraordinário no Orçamento deste ano — e esse crédito, segundo o governo, não estará sujeito ao teto de gastos.

Quando editou essa medida provisória, o governo justificou a iniciativa apontando a necessidade de atendimento dos pequenos produtores não cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural, e também observou que os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica.

Antes de chegar ao Senado, a MP 1.111/2022 havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele também não promoveu mudanças no texto do Executivo.

Iniciativa necessária

Ao defender a aprovação da matéria, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que essa medida provisória é necessária e oportuna, apesar de insuficiente, para socorrer a agricultura familiar.

— Tivemos no Rio Grande do Sul praticamente 100% da lavoura perdida, 60% da lavoura de soja, com as pastagens devastadas. Aqui ouviu-se muito a opinião de que foi a maior estiagem do século — declarou ele.

Com informações da Agência Câmara de Notícias