A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre se o aposentados e pensionistas poderão ou não recorrer à "revisão da vida toda" para elevar seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode não sair nesta sexta-feira (11), como previsto inicialmente.

O julgamento pode ser suspenso se o presidente do STF, ministro Luiz Fux, acatar pedido do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciário) de paralisação da análise para que seja feito um estudo econômico real sobre o impacto que a ação traria para os cofres públicos.

Até a noite de ontem (10) o placar do STF estava 5x4 contra os aposentados. O julgamento, que começou na sexta-feira (4) e termina hoje, iniciou com o parecer favorável do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que foi seguido por mais dois ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber.

Os demais ministros: Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a "revisão da vida toda".

"Os cinco ministros que votaram contra a revisão seguiram a tese do INSS de que o impacto nos cofres públicos seria de R$ 46 bilhões. No entanto, estamos falando de uma ação de exceção e que não contemplará todos os aposentados", argumenta João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, que fez a sustentação oral no STF representando o Ieprev.

Badari destaca, ainda, que se trata de uma ação de exceção e que não vale para todos os aposentados e que, por isso, não haveria esse impacto.

A nota técnica do INSS anexada ao processo trabalha em cima da suposição de que se metade dos 3 milhões de aposentados por tempo de contribuição entrassem com o pedido de revisão, o gasto seria de R$ 46 milhões.

"O gasto não é esse, mas mesmo se fosse, jamais uma cláusula pétrea, que é a segurança jurídica, poderia ser surpimida por um critério econômico e financeiro. Ainda mais quando se estamos falando de uma suposição." João Badari

O advogado continua: "queremos a suspensão do julgamento para que seja feito um estudo econômico preciso, já que estão seguindo um critério financeiro no processo, para que realmente demonstre o gasto da ação e não que trate como uma suposição porque os aposentados vão perder o direito da revisão por uma suposição."