A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviou, nesta sexta-feira (28), uma sugestão de mudança na legislação que regulamenta medidas de contenção da covid-19 em pontos de entrada brasileiros.

A principal proposta é suspender a exceção concedida à entrada de trabalhadores de embarcações e plataformas, vindos de países com circulação de novas variantes.

Esses trabalhadores atualmente podem ingressar no Brasil, por via aérea ou marítima, desde que negativados em PCR prévio e não reportando nenhum sintoma na Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Pela sugestão da Anvisa, os marítimos estrangeiros procedentes desses países ficariam impedidos de ingresso no Brasil e os brasileiros em viagem de retorno desses países, precisariam necessariamente cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.

Nos próximos dias a Anvisa deve enviar também sugestão relativa à melhor delimitação dos locais para quarentena de casos suspeitos, de acordo com critérios e especificidades de estados e municípios. As propostas serão avaliadas pelo grupo interministerial composto pela Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Saúde, ao qual cabem decisões sobre a imposição de medidas de restrição excepcional e temporária de entrada no País.