O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória que aumenta o salário mínimo para 2023 de R$ 1.212 para R$ 1.302, totalizando um ganho real de 1,5% acima da inflação.

O texto foi publicado nesta manhã no "Diário Oficial da União". O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) já previa o aumento do salário mínimo para R$ 1.302, porém considerava-se a inflação de 2022 em 7,41%, ou seja, era previsto o reajuste sem ganho real para o próximo ano. 

Entretanto, segundo os dados divulgados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o ano deve encerrar com a inflação em 5,81%, logo o ganho real ficaria em torno de 1,5%. 

A medida provisória foi publicada no mesmo dia em que o  presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi diplomado como presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tradicionalmente, o reajuste do salário mínimo é oficializado na última semana do ano. 

Durante os quatro anos de gestão de Bolsonaro, o salário mínimo não foi ajustado acima da inflação. O último reajuste real do salário mínimo foi realizado em 2018, quando ainda estava em vigor uma lei proposta pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) que previa um acréscimo do crescimento do PIB dos dois anos anteriores junto ao valor da inflação. 

Com a mudança o valor pago pela jornada diária será de R$ 43,40, e o piso da hora trabalhada deve ficar em R$ 5,92. 

O valor deve ser aplicado a todos os trabalhadores, do setor público e privado, que recebem o valor mínimo salarial. A mudança também será aplicada para pensionistas e aposentados. No total, o aumento deve custar R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos. 

Como se trata de uma medida provisória, o texto ainda deve ser encaminhado para o Congresso Nacional.

Brasil Econômico