Decreto n° 064/2022 tem como objetivo principal a reorganização administrativa do governo

Como último ato de gestão no ano de 2022, o prefeito Nabor Wanderley assinou em 30 de dezembro o decreto de nº 064/2022, que dispõe sobre a exoneração coletiva de todos os cargos comissionados da administração pública municipal.

O decreto suspende ainda todos os contratos por excepcional interesse público, assim como o pagamento das gratificações de atividades especiais.

De acordo com o procurador geral do município, Dr. Alexsandro Lacerda, esta é uma medida de praxe na administração pública.

“Essa é uma medida de um gestor que cuida da administração pública de forma gerencial. O prefeito ainda convocará todo seu secretariado para uma criteriosa justificativa das gratificações, e avaliações daqueles que exercem cargos de chefia. É um momento de reavaliação da gestão,” comentou o procurador.

Apenas não estão incluídos nos efeitos do referido decreto, os secretários municipais de pastas ordenadoras de despesas.

O secretário de administração, Francivaldo Dias, também se pronunciou em relação a medida tomada pelo Prefeito, e elencou os seus principais objetivos, que seriam a contenção de gastos com pessoal, bem como reorganização administrativa dos serviços públicos municipais. 

Ainda segundo Francivaldo, serão realizados estudos para técnicos para dinamizar e tornar ainda mais eficiente os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Patos nesse momento de reavaliação do Governo. 

As medidas do decreto passam a ter valor a partir da sua data de publicação.

Assessoria