O Projeto de Lei 3072/22 obriga serviços de saúde que atendem a pacientes com câncer de mama a informar sobre a possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 9.797/99, que garante o direito a cirurgia reparadora após retirada total ou parcial da mama devido a tratamento de câncer.
De acordo com a proposta, a informação deverá ser disponibilizada por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios, e deverá conter os direitos previstos na lei.
A autora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), observa que somente 27,6% das mulheres que passaram pela mastectomia afirmaram conhecer o direito de reconstrução mamária, conforme levantamento da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), de 2018.
Das que conheciam o direito, 71,9% optaram por passar pelo procedimento,
enquanto entre as que nunca tinham ouvido falar da legislação, essa taxa ficou
em 38,9%.
"A desinformação faz com que as mulheres convivam com a falta de um ou dois seios por muito tempo, e esse cenário impacta diretamente na autoestima e recuperação", disse a deputada.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
