A Comissão de Cultura debate nesta terça-feira (11) os impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual. De acordo com o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs o debate, o crescimento e o aprimoramento dos recursos de inteligência, para que tenham comportamentos e ofereçam respostas cada vez mais independente da atuação humana, coloca em questão a autoria e a propriedade intelectual dos resultados. "Quem é o autor de um poema “original”, por exemplo, feito por um sistema de IA?", questiona.

O ChatGPT, por exemplo, é capaz de responder perguntas de forma elaborada, produzir conteúdos, escrever sistemas em linguagens de programação, gerar relatórios e resolver questões matemáticas. Os resultados são dados a partir do processamento de imenso volume de dados disponíveis na internet.

O parlamentar cita do caso dos Estados Unidos, onde as regras de copyright negam a existência de um autor “não humano”. O sistema jurídico do Reino Unido considera que o direito de obras criadas por sistemas de inteligência artificial pertence à pessoa que arranjou o que era necessário para a criação da tal obra – e quem seria? O programador? O usuário? E, em Portugal, as obras criadas por IA são de domínio publico.

"A discussão acerca da possibilidade de se considerar um sistema de IA como autor ou titular de direitos exclusivos, sob a legislação autoral, não é uma tarefa simples e está distante de uma solução – envolve aspectos não apenas do direito autoral, mas também levanta discussões sobre a personalidade jurídica desses agentes", afirma Aureo Ribeiro.

Foram convidados, entre outros:
- o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gert Egon Dannemann;
- o presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), Valter Wolf; e
- o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Raul Murad.

Veja a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 10.