Em dez meses, houve 62 violações da liberdade de imprensa na Amazônia

Após um ano do assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira , organizações da sociedade civil cobraram a responsabilização dos envolvidos no crime, além de medidas de proteção a jornalistas, indígenas e defensores de direitos humanos que atuam na Amazônia. O apelo ocorreu durante evento na manhã desta segunda-feira (5) no Instituto Vladimir Herzog.

Em 5 de junho do ano passado, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram mortos em uma emboscada no Rio Itacoaí, no município de Atalaia do Norte, localizado na tríplice fronteira amazônica. Dez dias depois, seus corpos foram encontrados esquartejados, queimados e escondidos na floresta.

Em nota divulgada no evento, a coalização de entidades defensoras de direitos humanos afirma que “as respostas que o Estado brasileiro deu a este bárbaro crime e para a situação de extrema insegurança em que vivem povos indígenas, defensores de direitos humanos e comunicadores que atuam na Amazônia é insuficiente”.

A coalização é formada pelas organizações Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog (IVH), Instituto Palavra Aberta, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Instituto Tornavoz.

As entidades denunciam que, pelo menos 11 defensores e comunicadores indígenas seguem sob alto risco e que, apesar de terem sido incluídos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), as medidas oferecidas pelo estado não são capazes de responder às ameaças que têm recebido e à violência que impera na Floresta Amazônica.

“O assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira é a manifestação mais brutal da censura, é um atentado contra a liberdade de imprensa, um atentado contra o meio ambiente, um atentado contra a democracia, é um atentado contra um projeto de futuro desse país. Perdemos todos quando as vozes que nos alertam sobre a destruição da floresta e dos seus povos são assassinados”, disse Artur Romeu, diretor da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), durante o evento.

Levantamento RSF

Ele ressaltou que ocorrências como essa são um atentado direto contra o direito ao acesso à informação de toda a sociedade brasileira e do mundo. Dados preliminares do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, colhidos desde a morte de Bruno e Dom pela RSF, foram divulgados no evento: foram 62 casos de violações entre julho de 2022 e maio de 2023.

Dentre as vítimas, 40 são homens, 18 são mulheres, e o restante são equipes de reportagem inteiras ou meios de comunicação como um todo. Houve ainda 32 tentativas de impedir coberturas jornalísticas, por meio de intimidações, hostilização e danos a equipamentos ou agressões físicas (estas ocorreram em 13 dos 32 casos).

“Não é de maneira alguma um caso isolado, a gente está falando de um cenário sistêmico, estruturado de violência contra as vozes que denunciam violações, abusos e destruição da floresta e do meio ambiente e dos povos que vivem na região na Amazônia”, disse Romeu.

O levantamento mostrou também nove ameaças; quatro processos judiciais abusivos ou decisões judiciais arbitrárias; cinco ameaças de morte; três invasões ou atentados contra a sede de meios de comunicação; um atentado a tiros contra jornalista, entre outras violações.

Cerca de 57% dos perpetradores são agentes privados. Entre os perfis mais comuns estão manifestantes de extrema-direita, crime organizado e empresas dos ramos de mineração e garimpo, agronegócio e turismo. Os veículos mais vulneráveis a violações no período do levantamento foram aqueles que cobrem política, meio ambiente, direitos humanos e segurança pública.

“Uma sociedade que não garante condições livres e seguras para o exercício da atividade jornalística, de defesa de direitos fundamentais e de seus povos originários está fadada a apagar seu passado e impedir a construção de seu futuro”, finaliza a nota da coalizão.

CIDH

O cenário de risco para defensores e comunicadores locais, no contexto do caso do assassinato de Dom e Bruno, é alvo de medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A advogada da Artigo 19, Raquel da Cruz Lima, que acompanha os desdobramentos das medidas, explicou como elas se originaram.

Ela contou que logo que houve a notícia do desaparecimento de Dom e Bruno, um conjunto de organizações voltadas à defesa da liberdade de expressão e de imprensa, aos defensores de direitos humanos e a povos indígenas se reuniu para solicitar à comissão uma medida cautelar que tinha, naquele momento, o objetivo de proteger a vida e a integridade pessoal de Dom e Bruno.

“Essa medida foi concedida, o que significa que, desde 11 de junho do ano passado, o Brasil deve prestar esclarecimentos no sentido de indicar como tem buscado adotar medidas para esclarecer os fatos do caso e para garantir que eles não se repitam”, disse Raquel. A coalizão denuncia que o governo brasileiro tem resistido à instalação de um mecanismo para enfrentar tais ocorrências e não prestam informações sobre o que estaria sendo feito.

Desde outubro do ano, a CIDH passou a exigir também que o Brasil adotasse medidas para proteger a vida e a integridade pessoal de mais 11 pessoas ligadas a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

A advogada explicou que lideranças indígenas, desde o primeiro momento, estiveram muito envolvidas em denunciar o desaparecimento e também levantar elementos materiais, buscar informações e provas, o que fez com que o grau de vulnerabilidade dessas pessoas aumentasse.

“A repercussão internacional desse caso fez com que as pessoas que tivessem diretamente vinculadas a denunciá-lo e muitas delas que já estavam ameaçadas, assim como Bruno antes mesmo do assassinato, ficassem ainda mais vulneráveis”, disse. A advogada chama a atenção para o fato de que, desde 26 de janeiro, o governo brasileiro não prestou nenhuma informação à Comissão Interamericana em relação à qual é a situação do Vale do Javari.

“Desde o ano passado, o Brasil tem uma obrigação de adotar medidas para proteger a vida dessas 11 pessoas, para seguir uma investigação que traga informações efetivas sobre quais foram os fatos, que esclareçam toda a cadeia de responsabilidades ligadas à morte de Dom e Bruno, mas esse ano inteiro, em nenhuma ocasião em que foi cobrado, o governo brasileiro ofereceu qualquer informação para sequer dizer o que tem sido feito”, disse.