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Patos, PB
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 8676/17, que simplifica a renegociação do crédito rural. O debate atende a requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora do projeto, que está em análise na comissão.
"Por se tratar de assunto de grande importância econômica e social, que visa definir aspectos administrativos e procedimentais da repactuação de dívidas rurais, é importante ouvir os atores envolvidos no processo para traçarmos um diagnóstico mais fidedigno na dinâmica da inadimplência no que se refere ao crédito rural no Brasil", disse a deputada.
De acordo com o projeto, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil.
A proposta determina que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. A instituição poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais.
O texto prevê o prazo de até 180 dias para a conclusão de um processo de renegociação, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”. Também estabelece que a inadimplência ficará suspensa até a conclusão da análise da renegociação, assim como as restrições cadastrais e impeditivas ao produtor rural.
Convidados
Foram convidados para discutir a proposta com os parlamentares, entre outros:
- a assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Isabel Mendes de Faria;
- o consultor técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Thiago Rocha;
- o secretário-adjunto substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Wilson Vaz de Araújo;
- representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
- representante da da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 15.
