O governo federal publicou, nesta quinta-feira (22), decreto que altera a atuação do Ministério da Defesa contra o garimpo ilegal e o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em território yanomami. Anteriormente, a pasta, que reúne Exército, Marinha e Aeronáutica, era responsável apenas por fornecer dados de inteligência e transporte aéreo e logístico.

Com a mudança, o Ministério da Defesa passa a atuar na execução de ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais, na região de fronteira terrestre e também nos rios e lagos da região. Os militares atuarão nas ações de patrulhamento, revista de pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, e de prisões em flagrante.

Antes, a atuação direta no território Yanomami estava sob a responsabilidade da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).A exceção era o espaço aéreo que estava sob o comando da Aeronáutica.

O acesso de pessoas ao território Yanomami permanece sendo controlado por medidas dos Ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, para o controle da transmissão de doenças.

Além das novas formas de atuação, foram mantidas as ações previstas no decreto anterior .