Quatro Câmaras de Vereadores tiveram as contas do exercício de 2022 aprovadas, na manhã desta terça-feira (27), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram elas as de Caraúbas, Cabaceiras, Alagoinha e São Mamede. Houve aprovação, ainda, neste caso com ressalvas, às contas de 2014 da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela regularidade do edital de concorrência da Cagepa para automação dos sistemas de abastecimento em João Pessoa e Campina Grande (Processo 06112/67), de pregões presenciais da Fundação Cultural de João Pessoa para locação, montagem e desmontagem de arquibancadas (Processo 14486/13) e para sonorização e iluminação de palcos (Processo 14487/13). Licitação da mesma Cagepa e contratos de serviços de engenharia dela decorrentes para extensões de rede de abastecimento (Processo 09407/22) também tiveram a aprovação da 2ª Câmara do Tribunal.

A utilização de verbas federais na contratação, pela Secretaria de Infra-Estrutura do Município de João Pessoa, de empresa especializada na manutenção, adaptação e modernização de 20 escolas acarretou a remessa dos autos do Processo 13331/20 ao exame do Tribunal de Contas da União.

Houve o entendimento, ainda, na manhã desta terça-feira, pela regularidade de tomada de preços procedida da Prefeitura Malta (Processo 10794/22), de termos aditivos a contratos realizados pela Prefeitura de São José de Piranhas (Processo 04387/22) e pela Fundação Especial do Corpo de Bombeiros, neste caso, para locação mensal de veículos destinados a ações operacionais e de segurança (Processo 04897/23).

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos (em exercício) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. As sessões podem ser revistas por completo na TV TCE-PB, Canal no YouTube.

Ascom/TCE-PB