O Projeto de Lei 1236/23 inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas entre os objetivos da educação ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99).

Atualmente, entre os objetivos fundamentais da educação ambiental, estão:

• o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
• a garantia de democratização das informações ambientais;
• o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
• o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
• o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
• o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; e
• o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

Nessa lista, o projeto de lei inclui mais dois objetivos para a educação ambiental:

• estimular ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade; e
• auxiliar a consecução dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente.

Entre outros pontos, o texto prevê ainda que o poder público deverá incentivar a sensibilização da sociedade para a relevância das ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade.

“Esse olhar sobre as mudanças climáticas nas iniciativas de educação ambiental deverá potencializar o aprendizado sobre os problemas de degradação do meio ambiente e os efeitos concretos na vida das pessoas”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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