O Projeto de Lei 1483/23 permite que brasileiros mortos a menos de dez anos sejam inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Pela proposta, poderão ser homenageadas pessoas que tenham praticado ato de bravura em defesa da República, da democracia ou de vidas humanas, mesmo se falecidas a menos de uma década. O texto altera a Lei 11.597/07, que define regras paras inscrições no livro.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, destina-se ao registro perpétuo do nome de brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, "para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo".

A lei atual exige que a inscrição só ocorra após dez anos da morte ou da presunção de morte do homenageado. Entretanto, é permitida, como única exceção, a inscrição de brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de batalha.

“Consideramos demasiadamente extenso o prazo determinado em lei. Não podemos deixar de homenagear em curto espaço de tempo pessoas que, por seus atos heroicos, permanecem vivas em nossa memória”, defendeu o autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Heroína
A partir dessa alteração, o projeto também propõe inscrever o nome da professora Heley de Abreu Silva Batista no livro como uma heroína da Pátria. Nascida em Montes Claros (MG) em 1974, a pedagoga morreu ao tentar salvar seus alunos do atentado cometido em 5 de outubro de 2017 no Centro de Educação Municipal Gente Inocente, em Janaúba (MG).

Na ocasião, o vigia noturno da escola Damião Soares dos Santos, de 50 anos, invadiu uma sala de aula com alunos entre 3 e 7 anos, trancou a porta e lançou combustível sobre crianças, funcionários e sobre o próprio corpo,  ateando fogo em seguida.

“Em um ato heroico, a professora Heley de Abreu Silva Batista enfrentou as chamas, entrou em luta corporal com o vigia no intuito de salvar ‘suas crianças’. E com 90% do corpo queimado foi a óbito no local. Heley deixou três filhos e salvou 25 crianças”, relembra o autor.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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