Deputadas comemoram os 17 anos de vigência da Lei Maria da Penha, mas lembram que a violência contra a mulher ainda precisa ser combatida. O evento, realizado nesta quinta (10), marca o Agosto Lilás – mês de combate à violência doméstica.

A segunda-secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), lembrou que há pouco tempo delegacias, Ministério Público e juízes trabalhavam com um Código Penal que garantia a proteção da mulher “honesta”. "E quem julgava quem era a mulher honesta era quem estava na sua frente", criticou. "Nós já tivemos que tirar essa expressão do Código Penal para dizer que ele valia para a proteção de todas as mulheres", recordou, acrescentando que, em seguida, a Lei Maria da Penha veio reforçar essa garantia.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, marcou presença no evento e afirmou que é preciso, sim, comemorar a Lei Maria da Penha, mas é preciso também estar alerta para o aumento da violência contra as mulheres.

A ministra cobrou ainda a garantia de que não haja impunidade. "Não podemos admitir que se criem grupos de atendimento ao agressor com quatro ou cinco sessões e [achar] isso resolveu o problema. Uma vida de violência, uma cultura de violência não termina com quatro sessões de atendimento psicológico”, criticou.

Perfil das vítimas
Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública intitulada “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” revelou que cerca de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência por dia em 2022.

A maior parte das ocorrências foi direcionada a 48% das mulheres pretas com algum tipo de violência ao longo da vida. Entre as mulheres de nível de escolaridade até o ensino fundamental essa taxa chegou a 49%. Já entre as mulheres com filhos, a taxa chega a 44%, entre as divorciadas a 65% e na faixa etária entre 25 e 34 anos chega a 48,9%.