As Câmaras de Vereadores de Prata, São Sebastião do Umbuzeiro e Mamanguape tiveram as contas de 2022 aprovadas, na manhã desta terça-feira (22), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Na ocasião, houve aprovação, com ressalvas, às contas de idêntico exercício apresentadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande.

Por maioria de votos, o órgão fracionário do TCE decidiu pela irregularidade das contas de 2021 entregues pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José da Lagoa Tapada. Ainda cabe recurso dessa decisão.

A dispensa de licitação 3344/08, promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem para obras na Ponte da Batalha (localizada entre Santa Rita e Cruz do Espírito Santo) foi aprovada pelos conselheiros. Assim, também, as licitações e contratos decorrentes ao Processo 00825/21 atinente à Prefeitura de Santa Rita.

A 2ª Câmara do TCE converteu em diligência a denúncia de funcionamento em local indevido da Unidade de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos licenciado pela Suplan em Serra Branca, objeto do Processo 01049/23.

Em fase de recurso, a então gestora de Santana de Mangueira, Tânia Nitão Inácio, obteve aprovação, com ressalvas, a pregão presencial realizado para locação de veículos a serviço do município (Processo 02287/14). Houve rejeição aos embargos de declaração (por não atenderem aos critérios de admissibilidade da Corte) com os quais o servidor público Gilberto Gomes Sarmento pretende livrar-se de débito superior a R$ 225,6 mil por tripla acumulação ilegal de cargos (Processo 08585/13, o último da pauta). Ainda lhe restam outras formas de recurso.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo (os dois últimos, substitutos). O quórum desta terça-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Sessão na íntegra: https://www.youtube.com/live/Mwh5UwZ3nNg?feature=share

Ascom/TCE-PB