O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), que o presidente Lula liberou de R$ 1,6 bilhão para as cidades do Rio Grande do Sul (RS) atingidas na semana passada pelo ciclone extratropical que tem provocado fortes chuvas e inundações, com muitos desabrigados e vários mortos.

O senador explicou que R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial (BNDES) será destinado para ajudar as empresas, com objetivo de recuperar a economia das cidades afetadas. Os outros R$ 600 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão liberados para 350 mil trabalhadores com carteira assinada.

— Esse R$ 1,6 bilhão se soma aos R$ 741 milhões anunciados no domingo passado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, quando esteve na comitiva no Rio Grande do Sul, acompanhado de oito ministros — esclareceu.

Paim ressaltou a importância do projeto de decreto legislativo (PDL), apresentado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco, reconhecendo o estado de calamidade do Rio Grande do Sul e em alguns de seus municípios ( PDL 321/2023 ). O estado de calamidade suspende regras da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LC 101, de 2000 ), facilitando a transferência e a aplicação de recursos, e deve ficar em vigor até o dia 31 de dezembro de 2024.

— É fundamental unirmos esforços neste momento tão difícil para o povo gaúcho. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e esperamos rapidez — afirmou.

Lei de Cotas

O senador ainda destacou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou audiência pública para a instrução do PL 5.384/2020 , que altera a Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012 ). A proposta dispõe sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. A audiência foi marcada para terça-feira (19).