A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados poderá votar nesta tarde, a partir das 14 horas, uma representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sob acusação de crime de responsabilidade.

Convocado, o ministro não compareceu a audiência pública marcada para as 9 horas. “Atendo agora a convite da Procuradoria-Geral da República para reunião sobre terras indígenas”, publicou Flávio Dino às 9h18 em redes sociais.

O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), informou ao colegiado que o ministro, desta vez, não havia enviado nenhuma justificativa. Ao faltar no último dia 10, Dino alegou a realização de operação policial em vários estados.

Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.

A convocação do ministro da Justiça decorre de 20 requerimentos. Entre outros pontos, os deputados querem explicações de Flávio Dino sobre:

• atos de 8 de janeiro;
• regulamentação das armas;
• invasão de terras;
• interferência na Polícia Federal;
• fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
• corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
• ataques aos membros da comissão;
• controle de conteúdos danosos no YouTube;
• prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e
• criminalização dos games.

Mais informações a seguir.