A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (28) para debater a situação administrativa da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Ele lembra que a ANSN foi criada em 2021, a partir da divisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), mas ainda não foi integralmente constituída.
A ANSN tem a finalidade de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional. Já a CNEN continua responsável pela condução de pesquisas e desenvolvimento do setor. "Mais do que uma simples separação de competências, a criação da ANSN é uma consolidação de um novo marco legal nuclear", definiu o deputado.
Confira a lista de convidados para a reunião, que será realizada a partir das 10 horas no plenário 14.
