A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação dos danos realiza nesta quarta-feira (29) reunião para votar o relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES).

A sessão será realizada às 14 horas, no plenário 6. Confira a pauta .

O documento faz 44 recomendações para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a mediar o processo de repactuação dos acordos.

O parecer apresentado recomenda, entre outros pontos, que:

• os atingidos participem das discussões e decisões sobre a repactuação;
• a gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal, não mais pela Fundação Renova;
• os valores das indenizações sejam definidos por instituições independentes;
• os recursos para a recuperação das áreas sejam aplicados nos municípios da Bacia do Rio Doce.

Confira a íntegra do relatório

Entenda o caso
A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Os desastres deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.