A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (13) o projeto que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos (Precoce). A proposta da Câmara dos Deputados foi relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que apresentou duas emendas de redação. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Educação (CE).

O Projeto de Lei 2650/2022 modifica o Marco Legal da Primeira Infância ( Lei 13.257, de 2016 ) para desenvolver uma política com objetivo de potencializar o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças entre 0 e 3 anos. As ações do programa priorizarão bebês com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos.

Para identificar precocemente necessidades específicas e promover as potencialidades dessas crianças, o projeto estabelece que elas contarão com atendimento prioritário nos programas de visita familiar. Além disso, a oferta de serviços e recursos educacionais também será prioritária para esse grupo.

As atividades do Precoce devem estar alinhadas a uma perspectiva inclusiva e ao processo de aprendizagem global das crianças. Para executar as ações educacionais, a proposta prevê a necessidade de espaços adequados às necessidades das crianças. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o auxílio dos serviços de saúde e assistência social.

Arns menciona que estudos da neurociência e da psicologia revelam a importância da atenção integral aos primeiros anos de vida para o desenvolvimento do indivíduo. “Tais estudos relacionam o papel do ambiente, dos estímulos recebidos e das experiências vividas no início da primeira infância com o futuro desempenho escolar e profissional, com a incidência de doenças e até com o envolvimento com a criminalidade na vida adulta”, afirma.