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No pagamento do 3º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão distribuídos R$ 3.863.786.119,34 entre as cidades brasileiras. O valor será creditado nesta quinta-feira (29).
O consultor de orçamento César Lima afirma que o valor indica uma tendência de alta para os próximos repasses.
“Um aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado, cerca de 26%. Não foi maior do que o terceiro decêndio de janeiro, que foi bem expressivo, porque tivemos as vendas de Natal, início de ano, essas coisas, mas esse está com um crescimento bem expressivo em relação ao ano passado”, analisa.
O motivo para esse aumento é a alta também na arrecadação, já que os recursos do FPM vêm dos impostos arrecadados pelos governo federal e distribuído entre os municípios conforme a população. O cálculo dos valores de cada um é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na quantidade de habitantes de cada cidade e na renda per capita de cada estado.
O Nordeste é a região que recebe a maior parcela neste decêndio para as cidades do interior: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste (R$ 237 mi) e o Norte (R$ 235 mi).
Importância do recurso
O prefeito de Anápolis, em Goiás, Roberto Naves, diz que os valores do FPM são essenciais, mesmo havendo uma arrecadação forte em relação aos tributos municipais, como ISS e IPTU.
“É um recurso importante para que a gente toque as políticas públicas que definimos desde o início do nosso mandato, com investimentos em educação, cultura, esporte, saúde, infraestrutura e outras áreas da administração”, afirma.
O prefeito ressalta que com as quedas no FPM no ano passado foi necessário corte de despesas e ajuste fiscal para não ficar no vermelho.
“Nós tivemos uma redução de 2% nos repasses do FPM somente no 3º quadrimestre de 2023. É uma queda superior a R$ 3 milhões nos últimos quatro meses do ano passado. Nosso trabalho, porém, foi capaz de elevar a arrecadação de tributos municipais para sanar um pouco desse déficit que, somado à queda do ICMS, foi de 10%”, explica Naves.
As prefeituras recebem os recursos referentes ao FPM a cada três vezes por mês, nos dias 10, 20 e 30.
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