FPM bloqueados: 23 municípios impedidos de receber recursos federais

Desde o último dia 9 de outubro de 2023, o município de Carapebus, no litoral norte fluminense, está impedido de receber recursos federais — entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só referente ao último decêndio de março, a cidade de 16 mil habitantes tem direito a receber mais de R$ 583 mil. Mas não vai receber este e outros repasses, até que seja desbloqueada. 

A lista das cidades impedidas de receberem recursos federais — onde está Carapebus — muda diariamente e pode ser consultada através do Portal do Ministério da Fazenda. Alguns são os motivos que levam aos bloqueios, como explica o consultor em gestão pública e advogado Fernando Almeida.

“Um dos principais motivos são pendências de obrigações acessórias ou então principais junto à Receita Federal do Brasil. Ausência de entrega de declarações, de informações, isso leva o município a ficar com o cadastro pendente na Receita — e, automaticamente, tem bloqueio de recursos.” 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3

JEREMOABO - BA    
SANTANA - BA    
PINDORETAMA - CE    
CAIAPÔNIA - GO    
GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
SÃO SIMÃO - GO        
DOM AQUINO - MT    
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
BRAGANEY - PR        
CARAPEBUS - RJ    
RIO DAS FLORES - RJ    
SUMIDOURO - RJ    
GUAMARÉ - RN    
SENADOR SALGADO FILHO - RS    
JAPARATUBA     - SE    
MARUIM - SE
NEÓPOLIS - SE
PIRAMBU - SE    
ROSÁRIO DO CATETE - SE        
SÃO DOMINGOS - SE    
JANDIRA - SP    
TAQUARITINGA - SP
ITAGUATINS - TO    
Bloqueios causam dificuldades
Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das cidades menores de 50 mil habitantes pagam despesas básicas como folha dos funcionários e fornecedores com os valores repassados pelo governo federal a cada dez dias, o FPM. Sem os valores, o gestor costuma ter dificuldades em acertar as contas.

No entanto, o consultor Fernando Almeida explica que, assim que as pendências são solucionadas, o município recebe os recursos a que tem direito, inclusive os que ficou sem receber. 

“Como esses recursos, sobretudo o FPM, são constitucionais, eles pertencem ao município. Então o bloqueio é temporário até que a situação seja resolvida.” 

O que dizem os bloqueados
Entramos em contato com o secretário de comunicação de Carapebus, William de Jesus Machado, para saber os motivos que levaram a cidade ao bloqueio, mas até o fechamento desta reportagem, ele não retornou nosso contato.  

Fonte: Brasil 61