O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai aderir ao Programa Rede Aprendiz do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). A decisão foi tomada durante uma audiência realizada na manhã desta quinta-feira (04), entre o conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE-PB, e a juíza do Trabalho e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Francisca Poliana Aristóteles Rocha de Sá. 

Uma das mudanças promovidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021) é a exigência de cumprimento das cotas de aprendizes por parte de todos os contratados pelo poder público, tanto na fase de licitação quanto durante a execução do contrato. Essa nova exigência visa incentivar a formação profissional de jovens e garantir a inserção deles no mercado de trabalho. 

O conselheiro Nominando Diniz disse que com a adesão ao Programa Rede Aprendiz, o TCE-PB demonstra seu compromisso com a formação profissional e o cumprimento da legislação vigente, contribuindo para a qualificação da mão de obra e o desenvolvimento social e econômico da Paraíba.

Também participaram da audiência o diretor executivo Geral do TCE-PB, Severino Claudino Neto e a servidora do TRT-13, Francineide Dias Braga. 

O projeto Rede Aprendiz do TRT-13 possibilita que as empresas que desempenham atividades insalubres e/ou perigosas possam cumprir sua obrigação legal de qualificar e empregar o público infantojuvenil, preparando-o para o mundo do trabalho.

A seleção dos aprendizes para o programa será realizada pelas instituições Senac e CIEE, que irão oferecer a formação dos aprendizes. 

Ascom/TCE-PB