TJPB e Prefeitura de Patos realizam o Encontro Municipal de Promoção à Identificação Civil na Primeira Infância

Sim, Eu existo!

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Patos promoverão, no dia 24, o Encontro Municipal de Promoção à Identificação Civil na Primeira Infância: ‘Sim, Eu Existo!’. O evento, com início previsto para as 7h30, será realizado no Patos Water Play. As inscrições estão abertas por meio do link https://forms.gle/9RsSmBqfTzAQxZcP9. A iniciativa é voltada aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, além de profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos e Oficiais de Registros Civis de Pessoas Naturais.

O evento terá como palestrantes a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Raquel Chrispino, o magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba Hugo Gomes Zaher e a psicóloga do TJRJ Eliana Olinda Alves. Conforme a programação, às 7h30, haverá a recepção dos inscritos. Em seguida, às 8h30, ocorrerá a formação da mesa de abertura. A partir das 9h, o juiz Hugo Zaher vai abordar o tema ‘Projeto de Cidadania de Primeira e a Política Judiciária na Primeira Infância’.
 

Nas atividades do período da manhã consta, ainda, a palestra da magistrada Raquel Chrispino sobre ‘Os desafios do acesso à documentação na atualidade’. A última temática do encontro será a palestra ‘O Direito ao Nome’, às 13h30, a ser ministrada pela psicóloga Eliana Alves.

Para o Prefeito de Patos, Nabor Wanderley, a realização deste encontro em nosso município é de extrema importância devido à relevância dos temas discutidos.
 

“O município tem se empenhado cada vez mais na intersetorialidade dos serviços, visando proporcionar dignidade e acesso aos direitos de todos. A gestão municipal desempenha um papel fundamental na implementação de ações voltadas para o desenvolvimento da primeira infância, em parceria com o TJPB e o Governo do Estado da Paraíba. Um exemplo disso é o programa 'Cidadania de Primeira', que estará presente nos dias 24 e 25 deste mês, no CRAS Geralda Medeiros, emitindo Carteiras de Identidade (CIN) para crianças acompanhadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além das escolas e creches da zona leste”, destacou.

Para a diretora do Fórum da Comarca de Patos e titular da 7ª Vara Mista, juíza Joscileide Ferreira de Lira, é uma satisfação para a unidade judicial receber o Encontro Municipal de Promoção à Identificação Civil na Primeira Infância e, ao mesmo tempo, convida todos os representantes dos Cartórios de Registro Civil, que atuam na Comarca de Patos, para participar das atividades.
 

Já a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Patos (Semudsh), Helena Wanderley, ressaltou que esse é um momento importante para que possa ser fortalecida a rede proteção à criança, com um olhar voltado para o direito à cidadania, desde o nascimento, garantindo, assim, a todas as crianças o direito de ser registrada e de ter um nome, para que todas tenham acesso às políticas públicas e aos serviços de saúde, proteção social e educação.
 

“O Registro Civil de Nascimento é a primeira página do livro das nossas vidas. Então, cada vez mais, precisamos garantir a todas as crianças o direito à identificação civil, para que todas possam ter as mesmas oportunidades”, destacou.
 

No mês de março, o Marco Legal da Primeira Infância, regulamentado pela Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos do infante, completou oito anos de vigência. A legislação é norteada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e é um diferencial no fomento e fortalecimento da atuação da rede de articulação em iniciativas nesta seara. Estão protegidas pelo Marco Legal crianças de 0 a seis anos de idade.
 

Patos se destaca como pioneira em programas assistenciais para a Primeira Infância, demonstrando um compromisso efetivo com o cuidado e a atenção, tanto à população quanto à capacitação dos profissionais que atuam nesse setor.

O encontro é uma oportunidade valiosa para os profissionais da rede socioassistencial se atualizarem cada dia mais sobre os direitos de todos à identificação civil (Certidão de nascimento e Carteira de Identidade Nacional – CIN) desde o início da vida.

Fonte TJPB / SECOM PMP