TCE-PB estimula adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo

Os gestores têm até o dia 31 de julho para formalizarem sua adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC).

Por: Redação

23/07/2024 às 18h38

TCE-PB estimula adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo

Em uma ação importante para o avanço da educação no Brasil, o Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do presidente em exercício, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, enviou uma solicitação aos prefeitos de municípios paraibanos pedindo adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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O objetivo deste pacto é aumentar a quantidade de matrículas na educação de jovens e adultos, promovendo um ensino de qualidade e contribuindo para a redução dos índices de analfabetismo no país.

O ofício-circular (nº33/2024) enviado aos gestores municipais destaca que a iniciativa visa não apenas expandir as vagas de EJA nas escolas, mas também estimular os jovens e adultos a retornarem à escola e permanecerem nela, por meio de ações de assistência estudantil. Com um investimento estimado em R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, o pacto pretende gerar aproximadamente 3,3 milhões de novas matrículas em EJA, além de integrar essa modalidade à educação profissional. Até 2027, a iniciativa poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

O documento do TCE-PB enfatiza que o município que ainda não aderiu ao pacto, representa uma oportunidade perdida para o desenvolvimento educacional da região. Os gestores têm até o dia 31 de julho para formalizarem sua adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC).

Mais informações sobre o pacto e orientações para a adesão podem ser encontradas no portal institucional do Ministério da Educação (MEC), juntamente com uma cartilha de orientação que detalha todos os procedimentos e benefícios da iniciativa.

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pacto-eja e

Cartilha de orientação: https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/institucionais/CARTILHAPACTOEJA.pdf

A expectativa é que, com a adesão ao pacto, os municípios da Paraíba possam avançar significativamente na educação de jovens e adultos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e com maior acesso ao conhecimento.

Números – Segundo o balanço, a Região Nordeste lidera a lista de adesão com 87,3%, seguida por Norte (60,4%), Sudeste (50,2%), Centro-Oeste (46,3%) e Sul (30,3%). Santa Catarina, Rondônia e São Paulo são os três estados brasileiros com menos de 30% de adesão municipal ao Pacto.

Relação de Entes que não registraram Adesão Jurisdição do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

1. Estado da Paraíba

2. Aguiar

3. Alagoinha

4. Alcantil

5. Areia

6. Areia de Baraúnas

7. Assunção

8. Bananeiras

9. Boa Ventura

10. Boa Vista

11. Bonito de Santa Fé