Em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em colaboração com o Ministério da Educação (MEC) e o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), os Tribunais de Contas anunciam a prorrogação do prazo para a realização do levantamento nacional sobre a situação das filas de espera por vagas na Educação Infantil no Brasil.

Em ofício circular endereçado aos gestores municipais, o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueiras, presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reforçou a importância da participação dos municípios nesse levantamento.

“O objetivo é coletar informações detalhadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todo o país, incluindo o Distrito Federal, visando  elaboração de um plano de ação que garanta a expansão das vagas necessárias para atender à demanda, conforme estabelecido pela Meta 1 do Plano Nacional de Educação e pela Lei nº 14.851 de 2024”, destaca o documento.

A coleta de informações está sendo realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). Os gestores podem acessar o questionário diretamente na plataforma SIMEC ou por meio do link. Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais, o coordenador do projeto, Bruno Botelho Piana, está disponível pelo telefone (69) 99986-1602.

A prorrogação do prazo é um passo importante para garantir que todos os gestores municipais possam contribuir efetivamente para a melhoria da Educação Infantil no Brasil, assegurando assim o direito à educação para todas as crianças.

Pesquisa - O estudo se alinha a o apoio da União, no âmbito da cooperação federativa prevista em lei, que determina ao Distrito Federal e aos municípios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.

A ação é uma iniciativa do Grupo de Trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil, do qual participam o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB); o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação /TCU).

Lista dos municípios que ainda não aderiram ao Levantamento Nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”.

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Ascom/TCE-PB