O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nesta terça e quarta-feira (13 e 14/08), inspeções em duas comunidades terapêuticas localizadas na região de Campina Grande. Foram detectadas irregularidades graves, como a presença de adolescentes, cárcere privado, maus-tratos, sequestro e tortura praticados contra internos. Quarenta e quatro pessoas foram resgatadas e sete, presas em flagrante. 

O primeiro local inspecionado foi a Comunidade Terapêutica “Passos de Vida”, localizada no município de Boa Vista. Lá foram encontrados seis adolescentes, o que é proibido por lei. “Dois deles nos disseram que apanharam e encontramos algemas no local e quartos com cadeados. Todos os adolescentes já foram encaminhados aos conselhos tutelares e entregues à rede de proteção dos municípios de origem, alguns já com os familiares presentes. Como não houve flagrante, o Ministério Público vai requisitar a instauração de inquérito policial para apurar a denúncia de agressão. Ouvimos os demais internos, que eram adultos. Eles negaram ter sido maltratados e disseram que queriam permanecer voluntariamente no local”, disse a promotora de Justiça, Fabiana Lobo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Saúde e do Grupo de Trabalho (GT) criado para fiscalizar as comunidades terapêuticas, em todo o Estado

Lobo acompanhou a inspeção, que foi solicitada pela promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde. Além das duas integrantes do MPPB, também participaram da fiscalização profissionais dos conselhos regionais de Enfermagem (Coren); Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Farmácia (CRF) e Psicologia (CRP), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e a coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado, órgãos que integram o GT.

Nesta quarta-feira, foi inspecionada a Clínica de Reabilitação “Homens de Valor”, localizada no município de Lagoa Seca. A fiscalização nesta comunidade também contou com o apoio da Polícia Militar e das secretarias de Saúde e de Assistência Social de Lagoa Seca. No local, foram constatadas irregularidades graves como cárcere privado, sequestro, lesão, violência e tortura praticada contra internos. A Polícia Civil foi acionada. O estabelecimento foi fechado, 38 pessoas foram resgatadas e sete presas em flagrante. Todos foram encaminhados à Central de Polícia de Campina Grande. 

Irregularidades

Segundo as promotoras de Justiça, o estabelecimento inspecionado em Lagoa Seca, embora se apresente como clínica, funciona como Comunidade Terapêutica. Conforme explicou a promotora de Justiça Adriana Amorim, uma comunidade terapêutica é uma entidade privada sem fins lucrativos que deve oferecer cuidados de saúde contínuos, de caráter residencial transitório, por, no máximo, nove meses, a pacientes maiores de 18 anos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. “A fiscalização realizada em Lagoa Seca teve o intuito de verificar o funcionamento do estabelecimento e foi acompanhada por um Grupo de Trabalho, integrado por vários órgãos, que elaborarão, cada um, seus relatórios. Foram detectadas irregularidades técnicas, principalmente a falta de alvará sanitário, e apontadas práticas, pelos próprios acolhidos, de agressões físicas e maus-tratos por parte dos funcionários do estabelecimento. Os relatos foram bem fortes e eles nos informaram que estavam lá de forma involuntária e não queriam permanecer no local. A comunidade terapêutica é uma instituição que acolhe pessoas que buscam tratamento para dependência química, mas elas têm que estar lá de forma voluntária, não são permitidas internações involuntárias e compulsórias e por isso, a situação encontrada lá vai contra a lei”, explicou.

Na ocasião, um dos internos abordou a equipe e falou que um colega havia apanhado e estava machucado. “Constatamos a veracidade da denúncia e constatamos indícios de violência, como marcas de sangue em uma parede, por exemplo. Detectamos que eles estavam com os quartos todos fechados, com cadeado. Durante a oitiva, eles disseram que, quando pedem para sair, ou são dopados ou apanham. Tinha um que já foi levado para fazer o exame de corpo de delito, que está todo lesionado. Outro que foi dopado e estava totalmente sedado, porque estava querendo sair. Então, são denúncias que estamos apurando de sequestro, porque eles teriam sido removidos de suas casas de forma compulsória, sob ameaça e violência. Houve a prisão em flagrante de sete pessoas da direção e do corpo de funcionários e todos os conduzidos, em torno de 40 homens, foram levados para a Central de Polícia de Campina Grande”, acrescentou a coordenadora do GT, Fabiana Lobo. 

A promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, informou ainda que os internos foram encaminhados para os municípios de origem com as famílias e os que necessitam de atendimento médico emergencial foram encaminhados para a rede de assistência em saúde. “As providências adotadas agora estão a cargo da esfera policial, os delegados de polícia estão ouvindo os acolhidos e também os responsáveis pelo estabelecimento. O Ministério Público vai continuar fiscalizando e verificando o cumprimento das normas vigentes”, disse.

Por Assessoria MP-PB