O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Grupo de Auditoria Operacional da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (GAOP/DIAFI), está envolvido na Ação nº 4 da Rede Integrar para 2024 - Projeto Esfera Cívica, de abrangência nacional. Este projeto, sob a coordenação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do Tribunal de Contas da União (TCU), visa oferecer uma plataforma digital para interação entre gestores e conselheiros. A iniciativa inclui um projeto piloto com os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar e os Conselhos Municipais de Saúde.

Paralelamente, o GAOP/DIAFI está conduzindo um levantamento focado nos Conselhos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, com o objetivo de estreitar os laços com essas instâncias de controle social e promover essa modalidade de controle no âmbito do TCE-PB. Esta iniciativa está alinhada à Nota Recomendatória da ATRICON nº 05/2023, que incentiva os Tribunais de Contas do Brasil a adotarem mecanismos de participação da sociedade em suas atividades.

Como parte do levantamento, foi enviado um questionário eletrônico aos referidos Conselhos Municipais, que deve ser respondido até o dia 30 de agosto. As respostas, que devem ser fornecidas com a maior exatidão possível, ajudarão a mapear a situação dessas instâncias de controle social.

A partir das informações coletadas, o TCE-PB poderá tomar medidas internas e propor orientações aos municípios paraibanos. Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato por meio do e-mail: [email protected].

Projeto Esfera Cívica - O Projeto, que possui caráter preventivo, informativo e colaborativo, pretende desenvolver, em conjunto com os Tribunais de Contas participantes, uma plataforma eletrônica destinada aos conselheiros da área da saúde e de alimentação escolar, com o objetivo de auxiliar os Conselhos Municipais em suas atividades de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas municipais.

Ascom/TCE-PB