O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), professor Marcílio Toscano Franca Filho, na manhã da segunda-feira (19/08), deu início a um curso promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com foco em lavagem de dinheiro por meio do mercado de obras de arte, realizado em Belo Horizonte (MG).

Durante a palestra inaugural, Marcílio Franca ressaltou a importância da diligência prévia, conhecida como “Due Diligence no Mercado da Arte”, como ferramenta essencial para prevenir a lavagem de dinheiro nesse setor. Ele mostrou como a Duo Dilligence (ou diligência prévia) integra uma doutrina jurídica que visa a prevenção, a mitigação ou a diminuição dos riscos inseridos em questões empresariais, comerciais e financeiras. “Visando garantir o fechamento de negócios lícitos e evitar a lavagem de dinheiro, a prática do Duo Dilligence avançou no mercado de obras de arte no Brasil e no exterior, disse. 

O curso faz parte do Programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), do MJSP. O órgão federal promove encontros anuais para atualizar as ações e políticas no combate a tais crimes, e o tema escolhido para esta edição é “lavagem de dinheiro por meio de obras de arte”. Nesta edição, o evento vai até quarta-feira, 21 de agosto. 

O evento contou com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições, que debateram sobre a complexidade do crime de lavagem de dinheiro. O Procurador-Geral destacou a necessidade de cooperação entre as instituições envolvidas, enfatizando como as particularidades do mercado de arte podem ser aproveitadas para ocultar recursos ilícitos, e a urgência de desenvolver estratégias integradas para um combate efetivo.

Ascom/TCE-PB

(20/08/2024)